Humberto Martins realiza última edição do Fale com o Presidente, com um total de 192 cidadãos ouvidos
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STJ e TJBA firmam acordo para expandir cota para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de serviço
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Nova edição do programa Último Recurso aborda cancelamento de voos em cidade do Acre
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Pesquisa Pronta destaca defasagem remuneratória ou reestruturação financeira da carreira dos servidores públicos
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Quinta Turma transfere sessão de 20 de setembro para o dia 27, às 9h30; segunda sessão do dia 27 terá início às 15h
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Justiça trabalhista decidirá sobre suposto vínculo de emprego disfarçado em contrato de franquia com cláusula arbitral
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Desembargador não pode ser impedido apenas porque foi vencido em julgamento anterior do mesmo caso
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150º Período Ordinário de Sessões da Corte Interamericana de Direitos Humanos acontece em Brasília de 22 a 27 de agosto
Sessões de julgamento ocorrem no STJ de 23 a 26 de agosto
Inalienabilidade temporária exclui imóvel da partilha quando há separação de fato durante prazo restritivo
O tribunal negou o pedido de uma mulher que pretendia incluir na partilha do divórcio um imóvel doado ao ex-marido com expressa proibição de alienação pelo prazo de dez anos.
STJ e cidadania de mãos dadas: os dois anos de Humberto Martins e Jorge Mussi no comando do tribunal
Os ministros Humberto Martins, presidente do STJ, e Jorge Mussi, vice-presidente, encerram seus mandatos no fim deste mês, apresentando um balanço de grandes realizações.