Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
Prescrição ocorrida após a coexistência de dívidas não impede a compensação, define Terceira Turma
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
Ação de despejo é a via processual adequada para comprador tomar posse de imóvel locado
Quinta Turma transfere sessão de 20 para 27 de setembro, às 9h30; segunda sessão do dia 27 começará às 15h
Quinta Turma transfere sessão de 20 para 27 de setembro, às 9h30; segunda sessão do dia 27 começará às 15h
Violência policial para obtenção de flagrante leva Sexta Turma a absolver réu e a comunicar MP e PM do Rio
Para o ministro Sebastião Reis Júnior, relator do caso, o desrespeito à integridade física do acusado por ocasião do flagrante levou à instauração de uma ação penal “contaminada”.
Ministro Raul Araújo retorna à presidência da Quarta Turma
Ministro Raul Araújo retorna à presidência da Quarta Turma
Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
Programa Entender Direito apresenta a jurisprudência sobre desapropriações
Espaço Cultural traz exposição RecoNEXO, de Felipe Salsano
Espaço Cultural traz exposição RecoNEXO, de Felipe Salsano
Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
Reclamação por descumprimento de IAC não exige esgotamento das instâncias ordinárias
Primeira Seção vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Primeira Seção vai definir se critério de baixa renda para auxílio-reclusão pode ser flexibilizado
Medidas coercitivas atípicas para forçar pagamento de dívida não devem ter limitação temporal
A Terceira Turma negou o pedido de uma mulher que pretendia reaver seu passaporte, apreendido há dois anos para forçá-la a pagar uma dívida de honorários advocatícios.