STJ No Seu Dia traz a jurisprudência do tribunal sobre ação renovatória
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Coletânea a ser lançada em outubro analisa a jurisprudência sobre o Código de Processo Civil
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Informativo destaca legislação aplicada a serviços de internet e eventual caracterização de plágio
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Associação Católicas pelo Direito de Decidir pode continuar a usar “católicas” no nome
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Inscrições para a XIX Corrida do Judiciário terminam nesta sexta-feira (30)
Evento acontece no dia 8/10;
conheça o regulamento da prova
Parcelamento da dívida no cumprimento de sentença só é possível com acordo entre credor e devedor
A Terceira Turma entendeu que nem o juiz, ainda que em caráter excepcional, pode conceder o parcelamento no cumprimento de sentença se não houver acordo sobre isso entre as partes.
STJ e AGU alinham estratégias para reduzir demandas previdenciárias na corte
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Pesquisa Pronta destaca impetração de habeas corpus para discutir guarda de menor
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Reconhecimento de vítima de dano ambiental como bystander autoriza aplicação de normas protetivas do CDC
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Alienação judicial de vaga de garagem em condomínio deve ser restrita aos condôminos
Para a ministra Assusete Magalhães, a proibição de venda da vaga a pessoas estranhas ao condomínio, estipulada pelo Código Civil, deve prevalecer também nas alienações judiciais.