Ministro Sanseverino coordena grupo de trabalho sobre escuta especializada em ações de alienação parental
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Não há litisconsórcio passivo necessário entre rede social e autor de conteúdo ofensivo, decide Terceira Turma
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Quinta Turma anula delação premiada feita por advogado contra seu cliente
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Seminário Propriedade Industrial no STJ começa às 9h e terá transmissão ao vivo
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Seminário Propriedade Intelectual no STJ começa às 8h30 e terá transmissão ao vivo
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Para Quarta Turma, imóvel em construção pode ser considerado bem de família
O ministro Marco Buzzi, relator, afirmou que “a impenhorabilidade do bem de família busca amparar direitos fundamentais, tais como a dignidade da pessoa humana e a moradia”.
Obra lançada no STJ trata das principais mudanças na Lei de Improbidade
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Critério de relevância do recurso especial só será exigido após vigência da futura lei regulamentadora
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Ministro Sebastião Reis Júnior expõe fotos de presas trans durante seminário do IBCCRIM, em São Paulo
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