STJN destaca tese sobre competência para julgar estupro de menor em ambiente doméstico
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Rádio Decidendi debate repetitivo sobre marco inicial da prescrição da cobrança do IPTU
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Exposição RecoNEXO chega ao ambiente virtual
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Repetitivo vai definir possibilidade de pena alternativa em roubo com simulacro de arma de fogo
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Quarta Turma extingue processos sobre complementação de ações da Telesp com valor superior a R$ 2 bi
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Decisão que determina emenda da petição inicial não é recorrível por agravo de instrumento
Para a Terceira Turma, a determinação de emenda à petição inicial, embora tenha natureza de decisão interlocutória, não está no rol do artigo 1.015 do CPC nem caracteriza urgência.
Entrega de doações e roda de conversa marcam encerramento do Outubro Rosa no STJ
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Congresso discutirá aperfeiçoamento das decisões judiciais na área da saúde
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Espaço Cultural sediará lançamento que aborda tributação sob o olhar de juristas mulheres
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Espaço Cultural sediará lançamento de livro sobre tributação e desigualdade de gênero
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