STJ sedia seminário jurídico sobre seguros no dia 1º de dezembro
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Terceira Turma entende que marca Tratex não promove concorrência desleal com produtos Neutrox
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Contrato de seguro de acidentes pessoais não pode ser utilizado como título executivo extrajudicial
De acordo com a Quarta Turma, a execução de indenização por invalidez decorrente de acidente depende de seu reconhecimento prévio em processo de conhecimento.
Espaço Cultural promove lançamento da obra “Regimes de Separação de Bens” em 29 de novembro
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Um salto de qualidade e eficiência na gestão dos precedentes qualificados
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Falta de procuração com poderes para receber intimação leva STJ a revogar prisão de devedor de alimentos
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STJ promove seminário sobre consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021
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Mantida prescrição em processo por supostos prejuízos causados pelo “Cartel do Suco de Laranja”
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Restituição da quantia paga por produto com defeito deve compreender o valor atualizado da compra
Após três retornos à concessionária e sete revisões que não foram suficientes para consertar o carro novo, a consumidora obteve o direito à restituição integral, sem abatimento pelo tempo de uso.