Lançamento no STJ reúne academia e Judiciário em debate sobre standards de prova
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Oficinas do Encontro de Precedentes Qualificados debatem IRDR, acordos de cooperação e ações coletivas
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Ministros do STF reforçam importância do respeito aos precedentes qualificados
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Seminário reúne especialistas para discutir tratamento do consumidor superendividado e a Lei 14.181/2021
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STF e STJ abrem IV Encontro Nacional de Precedentes Qualificados
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Sessão ordinária da Sexta Turma começará às 9h na próxima terça-feira (6)
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SBT não terá de pagar indenização pelo rompimento do contrato entre Danilo Gentili e Band
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YouTube transmite ao vivo evento sobre precedentes qualificados, a partir das 9h
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Seminário sobre superendividamento dos consumidores começa nesta quarta (30) com transmissão ao vivo
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Ação demarcatória é cabível para resolver divergência sobre divisas de imóvel
De acordo com a jurisprudência, havendo divergência entre a linha de confrontação dos imóveis e os limites do título dominial, a ação demarcatória é a via adequada para fixar eventuais novos limites.