Seminário sobre superendividamento dos consumidores começa nesta quarta (30) com transmissão ao vivo

O canal do Superior Tribunal de Justiça (STJ) no YouTube transmite, nesta quarta-feira (30), o seminário \r\n O Tratamento do Consumidor Superendividado à Luz da Lei 14.181/2021: da trajetória legislativa à sua efetivação. O evento ocorrerá das 9h às 17h15, no auditório externo do tribunal. Confira a \r\n \r\n programação completa do evento.

Clique na imagem para assistir ao vivo.

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Sob coordenação-geral do ministro Marco Buzzi e coordenação científica dos professores Claudia Lima Marques (UFRGS), Juliana Loss de Andrade (FGV) e Anderson Schreiber (UERJ), o seminário visa estimular a reflexão e o aperfeiçoamento dos novos procedimentos trazidos pela Lei 14.181/2021, que alterou o Código de Defesa do Consumidor (CDC) para aperfeiçoar a disciplina do crédito ao consumidor e dispor sobre a ##prevenção## e o tratamento do superendividamento.

O evento foi idealizado pelo grupo de trabalho instituído por intermédio da Portaria 55/2022 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) com o objetivo de aperfeiçoar os procedimentos administrativos para facilitar o trâmite dos processos de tratamento dos superendividados.

Integram o grupo, além do ministro Buzzi e do conselheiro do CNJ Sidney Madruga, membros da magistratura, do Ministério Público e da Defensoria Pública, professores e representantes de órgãos do Poder Executivo, de associações financeiras e de instituições ligadas à proteção do consumidor.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/30112022-Seminario-sobre-superendividamento-dos-consumidores-comeca-nesta-quarta–30–com-transmissao-ao-vivo.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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