Tribunal abre exposição sobre empoderamento econômico feminino
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STJ restabelece andamento de processo sobre multa de R$ 10 bilhões prometida pela J&F em acordo de leniência
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STJ adere ao Pacto Nacional pelos Direitos da Mulher
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Encontro analisa desafios da adoção e do acolhimento familiar
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Última sessão do ano na Quinta Turma começará às 9h de 13 de dezembro
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Espaço Cultural promove lançamento de obra com artigos de mulheres juristas sobre direito tributário
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Prescrição de petição de herança começa a correr mesmo sem prévia investigação de paternidade
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Homologação da partilha em arrolamento sumário dispensa prévio recolhimento do ITCMD
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STJ se declara incompetente e revoga decisão que favorecia o DF na polêmica sobre fogos de artifício
O ministro Og Fernandes reconsiderou a decisão da presidência que havia dispensado o Distrito Federal de acatar liminar para o cumprimento da lei que proibiu fogos barulhentos.
Obra lançada nesta terça (22) discute novo filtro processual do STJ
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