Coletânea de artigos jurídicos homenageia ministra Assusete Magalhães; lançamento será no dia 22
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Contrato de corretagem pode condicionar pagamento da comissão a evento futuro e incerto
Em recurso repetitivo, a Terceira Seção definiu que um crime não é meio necessário ou fase de preparação para o outro, admitindo-se a condenação do réu em concurso material.
Ministra Assusete Magalhães: julgamento de repetitivos forma pauta de conduta para a sociedade
Reportagem sobre os 15 anos da Lei 11.672/2008 destaca 15 julgamentos de repetitivos com grande impacto jurídico e social, dentre os mais de 900 realizados pelo tribunal nesse período.
Ministro Benedito Gonçalves recebe representantes da Educafro
STJ participa de simpósio na Bahia sobre aplicação da LGPD no Judiciário
Podcast Rádio Decidendi traz palestra de procurador da Fazenda Nacional sobre filtros recursais
MomentoArquivo lembra debate sobre indenização por morte em ferrovia não sinalizada
Determinada a suspensão de execução extrajudicial contra coobrigados de empresa em recuperação