STJ No Seu Dia fala sobre interdição e curatela
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Podcast traz palestra de Daniel Mitidiero sobre ratio decidendi dos precedentes obrigatórios
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Notificação exclusiva por e-mail não autoriza inscrição em cadastro de inadimplentes
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Segunda Turma esclarece critérios sobre prequestionamento e confirma validade da Súmula 211
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Distribuidora de gás pode cobrar tarifa pela medição individualizada em um condomínio
A Terceira Turma considerou a tarifa proporcional ao custo, já que o fornecedor instalou medidores autônomos e tem de emitir um boleto para cada unidade, entre outros serviços.
III Jornada de Direito Processual Civil tem início na sede do CJF
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Segunda Turma adia para 2 de outubro a sessão ordinária de 26 de setembro
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Resultados de consulta pública indicam rumos para políticas de inclusão
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STJ atinge nível de excelência em governança e gestão de tecnologia da informação
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Cláusula take or pay não dá direito de receber produto após período contratual para utilização
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