Boletim traz fração de aumento por continuidade delitiva em estupro de vulnerável
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Informativo destaca prescrição de dívida e infiltração de agentes no plano cibernético
O colegiado aplicou a jurisprudência segundo a qual o reconhecimento do dano moral coletivo não exige prova específica, bastando a constatação da ocorrência de lesão ao meio ambiente.
Com seminário no dia 14, STJ participa de jornada em comemoração do Mês da Consciência Negra
MomentoArquivo relembra julgamento do primeiro recurso especial no STJ
Segundo o ministro Marco Aurélio Bellizze, o CPC assegura ao recorrente o direito de ser intimado para fazer o recolhimento em dobro ou complementar o valor, conforme o caso.
Consulta pública sobre metas do Judiciário para 2024 vai até próxima quinta (9)
Site e outros serviços tecnológicos do tribunal podem ter interrupções no fim de semana
TSE inaugura sala em homenagem ao ministro Paulo de Tarso Sanseverino
Pesquisa Pronta destaca decisões sobre contrafação e crimes previdenciários