Segunda Turma terá sessão na terça-feira (7), às 10h
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Cidadania ambiental: a construção do futuro sustentável também passa pela jurisprudência do STJ
A Quinta Turma considerou que não há norma que obrigue um preso a consumir alimentos em situação duvidosa e, por isso, cassou a falta disciplinar reconhecida nas instâncias ordinárias.