STF e STJ realizam V Encontro Nacional sobre Precedentes Qualificados
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Repetitivo vai definir se reincidência impede aplicação da insignificância no crime de descaminho
No entendimento da Terceira Turma do STJ, via escolhida não interfere nos efeitos da prescrição sobre a pretensão de cobrança.
Posse de novos integrantes do STJ ocorre nesta quarta-feira (22), às 17h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
Ministros Raul Araújo e Isabel Gallotti tomam posse no TSE; Raul Araújo é o novo corregedor-geral da Justiça Eleitoral
Livro lançado no Espaço Cultural STJ faz uma reavaliação da política de defesa da concorrência
Daniela Teixeira publica depoimento pessoal antes da posse como ministra do STJ
Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça
Primeiro membro do TJMG no STJ, Afrânio Vilela vê na conciliação e na tecnologia caminhos para desafogar a Justiça
Especialista em direito penal, Teodoro Silva Santos defende olhar social para evitar arbítrios em comunidades pobres