Pesquisa Pronta destaca contratação temporária de servidores e retroatividade de entendimento jurisprudencial
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Terceira Turma determina que plano de saúde cubra operação de mudança de sexo para mulher transexual
O colegiado levou em conta que os procedimentos de redesignação sexual, reconhecidos pelo Conselho Federal de Medicina e incorporados ao SUS, não podem ser considerados apenas estéticos.
Encontro nacional começa a discutir estratégias do Judiciário para 2024 e lança pacto por linguagem simples
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Informativo destaca julgados sobre prescrição do BPC e vagas para pessoas com deficiência em concurso
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Sessão ordinária da Corte Especial na próxima quarta-feira (6) terá início às 9h
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Série sobre STJ, Constituição e Justiça está disponível no Spotify
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Restituição imediata e integral do bem furtado, por si só, não justifica o princípio da insignificância
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Tribunal não terá expediente em 8 de dezembro, Dia da Justiça
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Extinção da execução pela prescrição intercorrente não permite condenação do credor em honorários
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Metas do Judiciário e desafios futuros marcam última etapa do Encontro Nacional sobre Precedentes
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