Tribunal atualiza classes processuais no Regimento Interno e inclui revisor em novos processos
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STJ vê falha grave em reconhecimento fotográfico e manda soltar porteiro acusado em 62 processos
A ministra Laurita Vaz afirmou que, sem outras provas independentes, seria preciso seguir a regra de julgamento segundo a qual, havendo dúvida, a decisão deve favorecer o réu.
Informativo destaca inclusão de dependente em plano de saúde e competência da PF para investigar
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Repetitivo definirá se falta grave não homologada antes de decreto de 2017 impede comutação da pena
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Para a Terceira Turma, consolidada a propriedade em nome do credor, não é possível a purgação da mora
O colegiado decidiu que o devedor que não quitou o débito até a consolidação da propriedade em nome do credor fiduciário tem apenas o direito de preferência na compra do bem.
Prisão de médico da Máfia dos Transplantes foi possível após relator cassar liminar que impedia cumprimento provisório da pena
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Lei de Recuperação de Empresas e Falência é tema de obra lançada no STJ
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Periódico Arte no Tribunal apresenta a escultura do Anjo, de Gotfredo Thaler
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Pesquisa Pronta traz novos entendimentos sobre previdência privada e preclusão processual
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Habeas corpus não é via adequada para defender direito de visita de pai a filho menor
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