Cerimônia de lançamento da 20ª edição do Prêmio Innovare começa às 11h, com transmissão ao vivo
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Relatora mantém condução coercitiva de empresários em CPI sobre pirataria na Câmara de São Paulo
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Decisão em processo eletrônico tem de ser publicada no diário oficial se o réu não constituiu advogado
Para o ministro Marco Aurélio Bellizze, mesmo em processo eletrônico, a publicação só será dispensada se a parte tiver advogado cadastrado no sistema do Poder Judiciário.
Entender Direito debate medidas protetivas da Lei Maria da Penha
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No Dia Internacional da Mulher, STJ recebe Maria da Penha e ressalta luta pelos direitos femininos
A farmacêutica que deu nome à lei de combate à violência doméstica acompanhou por vídeo os julgamentos da Terceira Seção no Dia Internacional da Mulher.
Primeira Turma transfere sessão ordinária de 2 de maio para o dia 18
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Faculdade descredenciada pelo MEC deve restituir mensalidades se não viabilizar obtenção do diploma
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Portal do CJF divulga cadernos de enunciados aprovados nas Jornadas de Direito
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Congresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivo
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Filmar pessoas com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
O colegiado entendeu que a conduta do servidor que produz imagens íntimas sem consentimento pode ser enquadrada no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.