Segundo a ministra Nancy Andrighi, a estipulante pagou para beneficiar terceiros; assim, o eventual descumprimento de obrigações contratuais pela seguradora lhe traz prejuízos.
Evento acontece de 15 a 17 de
março no STJ e já recebe inscrições
Médica não pode ser curadora de paciente da clínica psiquiátrica em que ela trabalhou
Um dos recursos foi interposto pela OAB contra acórdão do TRF3 que considerou inexigível, por ausência de previsão legal, a cobrança de anuidade das sociedades de advogados.
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