STJ promove em março seminário sobre protocolo para julgamento com perspectiva de gênero
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Guarda compartilhada não impede mudança da criança para o exterior, define Terceira Turma
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Corte prorroga por um ano afastamento de quatro desembargadores acusados de corrupção
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Exclusão de litisconsorte passivo pode gerar honorários abaixo do mínimo legal
Segundo o ministro Sanseverino, o juiz, ao excluir um dos litisconsortes por ilegitimidade, sem oposição do autor, não é obrigado a fixar honorários mínimos de 10% sobre o valor da causa.
STJN mostra início da análise do recebimento de denúncia contra desembargador de Minas Gerais
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MomentoArquivo lança edição sobre furto em estacionamento gratuito
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Servidor exposto a radiação tem direito ao total de horas extras que superem a jornada de 24 horas semanais
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Divulgada a programação completa do seminário sobre critério de relevância no recurso especial
Evento promovido pelo STJ acontece na quinta-feira (9)
Sérgio Kukina completa dez anos como ministro do STJ
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Em contrato de compra e venda de imóvel, é lícito às partes estipular correção monetária das parcelas pela Selic
A Terceira Turma reformou acórdão do TJMS que considerou abusiva a previsão de correção pela taxa Selic em contrato de compra e venda de imóvel.