Para a Primeira Turma, tanto a União quanto o município ou o estado contratante devem figurar no polo passivo da ação, mesmo que o ente federal não tenha participado do contrato.
Vista suspende análise do recebimento de denúncia contra desembargador do TJMG acusado de corrupção
Na primeira sessão de 2023, a presidente Maria Thereza de Assis Moura afirmou que os ataques de 8 de janeiro tiveram o efeito de revelar a solidez do vínculo do povo brasileiro com a democracia.
União das instituições em defesa da democracia marca a abertura do ano judiciário no STF
Programa Entender Direito debate crimes contra a democracia
Recolhimento em dobro evita deserção do recurso quando há falha na comprovação do preparo
STJ ganha prêmio de jornalismo com programa sobre decisão que evitou isolamento de município no Acre
O administrador judicial deve ser remunerado de forma própria, pela empresa em recuperação, nos limites previstos pela Lei de Recuperação e Falência.
Ministros do STJ participarão do seminário sobre relevância da questão federal no recurso especial
A Terceira Turma entendeu que o vínculo entre o grupo de beneficiários e a pessoa jurídica contratante é condição para que o contrato coletivo de assistência à saúde seja válido.