Na avaliação de Rogerio Schietti Cruz, relator do habeas corpus impetrado pela defesa, as medidas cautelares diversas da prisão não seriam adequadas nem suficientes para o caso.
STJ nega liberdade a policiais envolvidos em operação que terminou com morte de um suspeito no Guarujá (SP)
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Em repetitivo, o colegiado decidiu que, se o contrato está registrado em cartório, houve falta de pagamento e o devedor foi constituído em mora, prevalecem as regras da Lei 9.514/1997.
Primeira Seção discute se sindicato precisa de autorização de cada filiado para reter honorários contratuais
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Ministro Jorge Mussi é homenageado em sua última sessão na Corte Especial