STJN destaca decisão que liberou análise de liminares para ingresso de haitianos

A última edição do programa STJ Notícias destaca a decisão da Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que permitiu que juízes federais de primeira instância voltem a apreciar pedidos de liminar para autorização de ingresso de haitianos no Brasil sem a necessidade de visto prévio. A deliberação do colegiado se dirige aos casos em que o pedido de liminar é amparado na necessidade de reunião familiar.

A edição também mostra o julgamento monocrático da presidente do STJ, ministra Maria Thereza de Assis Moura, em que foi suspensa a liminar que impedia a continuidade do processo de compra de veículos blindados pelo Exército.

O programa traz ainda a participação dos novos ministros Messod Azulay Neto e Paulo Sérgio Domingues em suas primeiras sessões de julgamento nos colegiados do STJ. Além disso, é abordada a despedida do ministro Jorge Mussi, que anunciou a sua aposentadoria.

Programação na TV Justiça          

STJ Notícias, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ, vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/21122022-STJN-destaca-decisao-que-liberou-analise-de-liminares-para-ingresso-de-haitianos.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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