Maternidade não assegura prisão domiciliar a mulher condenada por crime violento
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Negado pedido da Petrobras para anular débito de quase R$ 1 bilhão por não recolher Cide-Combustíveis
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Saúde cancelada: a jurisprudência do STJ sobre rescisão unilateral de planos de assistência médica
A opção das operadoras pela rescisão de grande número de contratos, nas últimas semanas, despertou um intenso debate sobre o cancelamento imotivado dos planos de saúde.
Fórum sobre auditoria interna governamental terminou nesta sexta (7)
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Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos
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Intimação de seguradora para depósito do seguro-garantia depende do trânsito em julgado da execução fiscal
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Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma
O colegiado concluiu que a proibição não viola as normas que regulam os contratos nem o CDC, pois as milhas são bonificações gratuitas concedidas pela companhia aérea ao consumidor.
Segundo dia do Fórum Brasileiro de Auditoria Interna Governamental começa às 9h, com transmissão ao vivo
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Especialistas debatem desafios da auditoria interna governamental; encontro continua nesta sexta (7)
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Corte Especial retoma no próximo dia 10 a sessão ordinária suspensa na quarta-feira (5)
Colegiado vai dar continuidade à
sessão suspensa em 5 de junho