Juristas prestigiam lançamento de obra sobre o recurso especial no STJ
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Calendário no site de tribunal não é meio válido para comprovar feriado de Corpus Christi
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Sexta Turma mantém afastamento de prefeito acusado de fraude em Cachoeirinha (RS)
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Copropriedade anterior à sucessão impede reconhecimento do direito real de habitação, decide Terceira Turma
O colegiado considerou que só há direito real de habitação sobre imóvel pertencente integralmente ao falecido; a existência de coproprietários impede seu uso pela viúva.
Ministro Salomão e juiz Daniel Vargas lançam obra sobre as eleições brasileiras
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Presidente do STJ afirma que Judiciário garantiu o amplo acesso à Justiça no auge da pandemia
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Advogado que grava depoimento do cliente ao MP, mesmo sem autorização, não comete crime
A Quinta Turma concedeu habeas corpus para trancar investigação do MP do Rio contra duas advogadas que gravaram depoimento no caso Marielle Franco.
Falta de pagamento de alimentos indenizatórios não gera prisão civil, confirma Terceira Turma
A pensão discutida no caso era decorrente de acidente de trânsito, mas o colegiado entendeu que a prisão civil por alimentos se restringe às obrigações relacionadas ao direito de família.
Ministros do STJ são empossados na Academia Nacional de Direito Desportivo
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Ministros Humberto Martins e Og Fernandes entregam novos espaços na Enfam
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