Espaço Cultural lança no dia 3 a obra Compliance e Políticas de Proteção de Dados
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Pesquisa do CNJ vai até 18 de maio. Dê a sua opinião!
Humberto Martins abre as portas do seu gabinete para ouvir cidadãos de todo o país na próxima segunda (25)
Primeira Turma confirma responsabilidade do município de Belo Horizonte no incêndio do Canecão Mineiro
Os ministros entenderam que o credor seria prejudicado apenas se fosse alterada a finalidade de uso do imóvel ou desviado eventual proveito econômico obtido com sua transferência.
STJ No Seu Dia destaca a jurisprudência sobre casos de superendividamento
Espaço Cultural lança obra sobre comunhão parcial de bens
Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria