Ingresso da União como assistente durante tramitação do processo no STJ impõe mudança de competência para a JF
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Em evento sobre saúde suplementar, presidente do STJ destaca importância do setor na garantia do direito à saúde
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Ministro Villas Bôas Cueva assume presidência da Terceira Turma
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Entender Direito debate regulamentação da inteligência artificial no Brasil
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MomentoArquivo relembra caso que tratou de prescrição em seguro de vida em grupo
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Quarta Turma transfere sessão ordinária de 19 de abril para 3 de maio
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Para Terceira Turma, mero patrocinador não deve indenizar por acidente de consumo ocorrido em evento
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Primeira Seção definirá termo inicial dos juros de mora na cobrança de parcelas anteriores à impetração de MS
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Propositura de ação judicial não interrompe a prescrição se houver anterior interrupção pelo protesto do título
Para a Terceira Turma, o ajuizamento de ação declaratória de inexigibilidade do débito não interrompe o prazo, se já tiver havido anterior interrupção pelo protesto das duplicatas.
Presidente do STJ é condecorado pela OAB Nacional com a Medalha Raymundo Faoro
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