STJN destaca decisão que negou o retorno de Witzel ao governo do Rio de Janeiro
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Em evento para novos juízes alagoanos, Humberto Martins fala sobre desafios da magistratura na era digital
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Quinta Turma anula condenação baseada em laudo feito por iniciativa de desembargadora
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Norma infralegal não pode limitar residência de dirigente de rádio comunitária à área de alcance da emissora
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Pesquisas de satisfação ajudam o STJ a melhorar serviços; participação dos usuários é fundamental
Avaliação dos usuários é
fundamental. Participe!
Nudez não é indispensável para caracterizar crimes do ECA por exposição sexual de menores
Para a Sexta Turma, a definição de pornografia do Estatuto da Criança e do Adolescente não exclui imagens sensuais com nítida finalidade sexual, ainda que não haja exibição de nudez.
A aplicação das medidas de segurança sob o crivo do STJ
O ordenamento jurídico brasileiro possui dispositivos para sancionar pessoas que cometem crimes, mas, por serem doentes mentais, não podem ser submetidas à pena de prisão.
Em seminário sobre precedentes, presidente do STJ diz que o desenvolvimento nacional depende da segurança jurídica
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Conhecer Acessível: Enfam promove curso sobre teoria e práticas da inclusão
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STJ No Seu Dia destaca jurisprudência sobre a atuação do Ministério Público
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