Coordenado pelo ministro Cueva, grupo que estuda ampliação do acesso à Justiça tem mais um ano de trabalho

Por meio da Portaria 66/2023, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) prorrogou por um ano – a contar de 6 de abril de 2023 – as atividades do grupo de trabalho criado com o objetivo de realizar estudos e apresentar propostas de políticas judiciárias para ampliação do acesso à Justiça e melhoria dos regimes de custas, taxas, despesas judiciais e gratuidade.

Coordenado pelo ministro do Superior Tribunal e Justiça (STJ) Ricardo Villas Bôas Cueva, o grupo foi instituído pela Portaria 113/2022 e tem entre suas atribuições a promoção de debates sobre legislação e a elaboração de diagnósticos sobre a temática do acesso à Justiça e sua relação com as custas judiciais e o benefício da justiça gratuita.

O grupo também tem a tarefa de indicar possibilidades de melhorar o acesso à Justiça mediante procedimentos relacionados à concessão de gratuidade e à cobrança de custas, taxas e despesas judiciais.

Os encontros dos especialistas são realizados, prioritariamente, por meio virtual, e contam com o apoio da Secretaria Especial de Programas, Pesquisas e Gestão Estratégica do CNJ, do gabinete do conselheiro presidente da Comissão de Gestão Estratégica, Estatística e Orçamento e, eventualmente, de outras unidades do CNJ.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/21032023-Coordenado-pelo-ministro-Cueva–grupo-que-estuda-ampliacao-do-acesso-a-Justica-tem-mais-um-ano-de-trabalho.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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