Ministros do STJ participam do Fonajus, fórum do CNJ para debater a judicialização da saúde

O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) encerrou nesta sexta-feira (18), em São Paulo, o I Congresso do Fonajus – Fórum Nacional do Judiciário para a Saúde. Com painéis coordenados pelos ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Humberto Martins, Luis Felipe Salomão, Ricardo Villas Bôas Cueva e Moura Ribeiro, o evento de dois dias reuniu autoridades e especialistas para falar dos principais problemas que levam à judicialização da saúde.

O objetivo do congresso foi abordar tais questões não apenas sob a ótica de operadores do direito e conselheiros do CNJ, mas também apresentar a visão da sociedade civil e de diversas instituições públicas acerca da diversidade de casos que demandam decisão judicial e envolvem pacientes da saúde pública, privada e suplementar.

Painéis apresentaram temas como incorporação de tecnologias e desafios da saúde pública

Na quinta-feira (17), o ministro Moura Ribeiro presidiu o primeiro painel do fórum, com o tema "Evidências na incorporação de novas tecnologias em saúde". Na abertura dos trabalhos, ele destacou o dever do Estado em relação à saúde: "O SUS sofre, os planos de saúde sofrem com a questão dos medicamentos, mas temos direito a ter direitos e, com isso, os debates são intensos e necessários", observou.

Na série de painéis temáticos, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, abordou modelos de pagamento em debate sobre os principais temas ligados à saúde suplementar. Já o ministro Humberto Martins coordenou a discussão acerca do fluxo de cumprimento de decisões judiciais, no painel intitulado "Questões processuais nas demandas de saúde".

No segundo e último dia do evento, o ministro Ricardo Villas Bôas Cueva abriu a série de painéis do tema "Desafios para a saúde pública no Brasil", abordando novas terapias e doenças raras.

Fonajus busca soluções e previne conflitos em matéria de saúde

Coordenado pelo CNJ, o Fonajus tem a atribuição de elaborar estudos e propor medidas concretas e normativas para o aperfeiçoamento de procedimentos, o reforço à efetividade dos processos judiciais e a ##prevenção## de novos conflitos no setor.

Com informações da Agência CNJ de Notícias

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/18112022-Ministros-do-STJ-participam-do-Fonajus–forum-do-CNJ-para-debater-a-judicializacao-da-saude.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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