O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) promove, entre os dias 8 e 12 de maio, a primeira edição da Semana Nacional de Registro Civil do Poder Judiciário – Registre-se. Instituído por meio do Provimento 140/2023, o programa tem o objetivo de mobilizar a Justiça estadual e a federal para erradicar o sub-registro civil de nascimento no país e ampliar o acesso à documentação civil básica para todos os brasileiros, especialmente para a população socialmente vulnerável.
A relevância e a urgência da atuação do Poder Judiciário nesse tema foram verificadas a partir da análise dos dados estatísticos do registro civil no censo demográfico de 2022, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que apontaram 2,7 milhões de pessoas sem certidão de nascimento.
Ministro Luis Felipe Salomão abriu a campanha na manhã desta segunda-feira
A campanha foi aberta na manhã desta segunda-feira (8), às 10h30, pelo corregedor nacional de Justiça, o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Luis Felipe Salomão, em cerimônia realizada no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT).
Nos cinco dias da ação, os oficiais de registro civil das pessoas naturais farão um esforço concentrado para garantir a inclusão social por meio da emissão de documentos, de forma gratuita, para pessoas em situação de rua ou em vulnerabilidade socioeconômica. Além da emissão de documentação civil – como certidões de nascimento, CPF e RG –, também será providenciada a inclusão no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).
Os horários e os locais em que serão realizadas as ações da Semana Nacional de Registro Civil em cada estado podem ser conferidos neste link.
Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/08052023-Registre-se-nova-acao-do-CNJ-para-combater-o-sub-registro-civil-de-nasciment.aspx
