Segundo painel do seminário debate relação entre direitos humanos e identidade de gênero

O segundo painel do seminário Igualdade e Justiça: a Construção da Cidadania Plural, promovido pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) com o apoio da Embaixada da Suécia e do Instituto Innovare, abordou a relação entre direitos humanos e identidade de gênero.

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Ao abrir o painel, o ministro do STJ Sebastião Reis Junior comentou que, quando se fala sobre discriminação com pessoas trangênero, o maior problema apontado não é mais a legislação, mas a mentalidade. Segundo o magistrado, é preciso conscientizar a população de que cada um tem o direito de ser o que quiser. "A cultura das pessoas ainda é o grande obstáculo para que as pessoas trans tenham esse direito", declarou.

O ministro criticou a ideia, bastante divulgada, de que o Brasil é um país sem preconceitos: "A realidade, infelizmente, é completamente diferente. Mas, hoje, nós temos a coragem de falar sobre isso e de desmentir essa história".

Sem uma nova formação cultural, dificilmente haverá mudanças

A atriz Nany People iniciou a primeira palestra do painel contando um pouco de sua história: "Eu tive uma mãe que me ensinou que as pessoas não fariam o que eu não permitisse. Tive a sorte de ter uma família que me encorajou. Infelizmente, essa não é a realidade da maioria das pessoas trans. Quando elas começam a mostrar para o que vieram, são execradas e banidas da família".

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Ela afirmou que a vida de uma pessoa transexual é mais árdua, e as batalhas são mais difíceis, já que a própria imagem evidencia sua condição. "Não fazemos isso por opção, a gente faz para tornar a vida mais viável, para viver bem com a gente mesmo. Quando eu consegui fazer a mudança do meu nome, que demorou 18 anos, para mim foi um alívio. Faz cinco anos que a minha vida se transformou", contou.

A atriz também expôs sua indignação com o fato de que alguns órgãos públicos no Brasil não permitem que seja usado o nome social. "As pessoas trans são obrigadas a ter no seu crachá o nome de batismo, porque a casa ainda não aceita a mudança. Não adianta ficar só na palavra e não ir para a ação. Enquanto a gente não insistir em uma nova formação cultural, dificilmente teremos uma mudança nesse quadro", concluiu.

Grande parte da população LGBT+ não tem acesso a direitos previstos em lei

O jornalista André Fischer, diretor do Centro Cultural da Diversidade da Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo, disse que a identidade de gênero é algo que vem de uma autodeterminação e que existe a possibilidade de ela mudar no decorrer da vida. "É importante a gente entender que a simples configuração genética não é suficiente para uma pessoa ser taxada ou ter que carregar aquela denominação", mencionou.

O palestrante enfatizou que é preciso avançar no reconhecimento legal de outras identidades de gênero, pois existe uma enorme classificação de identidades não binárias. "A própria binariedade é fruto de uma convenção social e de fatores culturais. A gente tem um número crescente de pessoas que não se entendem como fazendo parte desse sistema binário", declarou.

Quanto aos direitos humanos e às lutas por igualdade, Fischer ressaltou que, embora o Brasil já garanta tais direitos na letra da lei, a prática está longe do ideal: "Nós temos esses direitos garantidos, mas não por inteiro". Segundo ele, a maior parte da população LGBT+ não tem acesso a direitos previstos legalmente. "Os cartórios ainda se recusam a registrar uniões entre casais homoafetivos ou os nomes sociais de pessoas trans", afirmou.

Quem protege as minorias é o Judiciário, que já salvou muitas vidas

A última palestrante, a professora da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Aparecida de Jesus Prudente, ressaltou a importância do combate a desigualdades e discriminações de todos os tipos. Para ela, não é possível que tenha havido avanços na legislação, mas ainda haja tantos crimes contra pessoas LGBT+. "É incompreensível que, em uma sociedade tão diversa como a brasileira, tenhamos tantas dificuldades na nossa convivência. É inaceitável", disse.

A professora abordou, também, a violência sofrida por negros e pobres. De acordo com a palestrante, é preciso coletar cada vez mais dados sobre esses casos violentos e inter-relacioná-los para buscar soluções políticas e pacíficas.

"O Estado não ouve essas minorias. Temos um Legislativo muito numeroso, de 513 deputados e 81 senadores, mas quem protege as minorias é o Judiciário, que já salvou muitas vidas. Isso precisa mudar. Precisamos de mais ação tanto do Legislativo quanto do Executivo", concluiu.

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Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/22062023-Segundo-painel-do-seminario-debate-relacao-entre-direitos-humanos-e-identidade-de-genero.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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