STJ sedia lançamento da obra “Relevância da Questão Federal no Recurso Especial” na próxima terça (22)

?O Espaço Cultural do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sediará, no dia 22 de novembro, o lançamento do livro Relevância da Questão Federal no Recurso Especial. O evento será realizado no mezanino do Edifício dos Plenários, na sede do STJ, das 18h30 às 21h.

O livro teve coordenação-geral do ministro Mauro Campbell Marques, e como coordenadores, o secretário-executivo da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Enfam) Fabiano da Rosa Tesolin, e os juristas Bruno Augusto Sampaio Fuga e Vinicius Silva Lemos.

A obra traz uma coletânea de estudos de diferentes processualistas do Brasil sobre a relevância para o recurso especial. É a primeira contribuição acadêmica e panorâmica sobre o assunto e apresenta detalhes, detecta problemas e aponta caminhos e soluções para o futuro.

Após a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição 39/2021 (PEC da Relevância) pelo Congresso Nacional, foi promulgada a Emenda Constitucional 125/2022. A partir dela, passou a ser obrigatório que os argumentos presentes no recurso especial demonstrem que a questão federal objeto do recurso detém relevância.

A nova emenda constitucional representa um momento histórico para o recurso especial: de acordo com o livro, os rumos de atuação judicante recursal do tribunal serão definidos com base nessa mudança legislativa, cujos impactos para o recurso especial e para o próprio STJ serão imensos.

Informações adicionais sobre o lançamento podem ser obtidas pelos telefones (61) 3319-8521 / 8169 / 8460. Sugere-se o uso de máscara de proteção facial para a permanência nas dependências do tribunal.

Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/16112022-STJ-sedia-lancamento-da-obra-“Relevancia-da-Questao-Federal-no-Recurso-Especial”-na-proxima-terca–22-.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

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