STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans

O programa \r\n STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.  

Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é indispensável para caracterizar crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados à exposição sexual de menores.

Além de outros julgamentos colegiados e decisões monocráticas, o programa destaca o retorno das sessões presenciais e o engajamento do tribunal no Abril Verde, movimento de conscientização pela saúde e segurança no trabalho.

\r\n

\r\n

\r\n  

??
Programação na TV Justiça

O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.

Fonte:
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11042022-STJN-destaca-decisao-que-aplicou-a-Lei-Maria-da-Penha-em-caso-de-violencia-domestica-contra-mulher-trans.aspx

Sobre o Autor

Pagotto, Rizzato e Lyra

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados

Enviar Mensagem
Contato
Bem-vindo ao WhatsApp do escritório Pagotto, Rizzato e Lyra Sociedade de Advogados!

Por favor, aguarde um momento enquanto redirecionamos sua mensagem para um de nossos advogados especializados.

Se preferir, também pode nos contatar pelo telefone (27) 3235-8268.