O programa \r\n STJ Notícias que vai ao ar nesta segunda-feira (11) destaca a decisão da Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça que considerou a Lei Maria da Penha aplicável aos casos de violência doméstica ou familiar contra mulheres transexuais.
Outro entendimento da Sexta Turma abordado nesta edição é o de que a nudez não é indispensável para caracterizar crimes do Estatuto da Criança e do Adolescente relacionados à exposição sexual de menores.
Além de outros julgamentos colegiados e decisões monocráticas, o programa destaca o retorno das sessões presenciais e o engajamento do tribunal no Abril Verde, movimento de conscientização pela saúde e segurança no trabalho.
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Programação na TV Justiça
O?STJ?Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e?vai?ao?ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça,?às?11h; quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Fonte:
http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/11042022-STJN-destaca-decisao-que-aplicou-a-Lei-Maria-da-Penha-em-caso-de-violencia-domestica-contra-mulher-trans.aspx
