STJN destaca suspensão de ações da Operação Caixa de Pandora contra ex-governador Paulo Octávio

?O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (26) aborda a decisão monocrática em que o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Reynaldo Soares da Fonseca, por verificar a probabilidade de competência da Justiça Eleitoral para o caso, deferiu liminar para suspender a tramitação das ações penais oriundas da Operação Caixa de Pandora contra o ex-governador do Distrito Federal Paulo Octávio, até que o tribunal julgue o mérito do habeas corpus impetrado pela defesa.

Em outro julgamento noticiado, a Primeira Turma entendeu\r\nque os descontos concedidos pelo fornecedor ao varejista, mesmo quando\r\ncondicionados a contraprestações vinculadas à operação de compra e venda, não\r\nestão sujeitos à incidência da contribuição ao Programa de Integração Social (PIS)\r\ne da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) a cargo do\r\nadquirente.

O programa traz, ainda, a decisão em que, após precedente do Supremo Tribunal Federal (STF), a Terceira Turma reafirmou que o juiz pode proferir nova decisão em inventário não concluído para ajustar questão sucessória.

Programação na TV Justiça                     

O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria\r\nde TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às\r\n21h30, com reprises às terças, às 11h; às quartas, às 7h30; e aos domingos,\r\nàs 19h. O programa também fica disponível  canal do tribunal no YouTube

Fonte: https://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/26062023-STJN-destaca-suspensao-de-acoes-da-Operacao-Caixa-de-Pandora-contra-ex-governador-Paulo-Octavio.aspx

Sobre o Autor

Sandro Rizzato

Sócio Fundador do escritório Pagotto, Rizzato & Lyra Sociedade de Advogados