O programa STJ Notícias que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (28) destaca a decisão da presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Maria Thereza de Assis Moura, que restabeleceu o andamento de processo sobre multa de R$ 10 bilhões prometida pela J&F em acordo de leniência. Ao deferir o pedido, a ministra registrou que a decisão questionada comprometia a ordem pública ao gerar incerteza sobre a força vinculante dos acordos de leniência.
A edição também aborda o julgamento da Terceira Turma no qual os ministros decidiram que a existência de testamento não impede inventário extrajudicial se os herdeiros são capazes e estão de acordo.
O programa traz, ainda, a decisão da Sexta Turma que revogou a prisão preventiva de pessoa em situação de rua ao considerar a vulnerabilidade social do acusado.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30, e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2022/28112022-STJN-retomado-processo-sobre-multa-bilionaria-contra-J-F-em-acordo-de-leniencia.aspx
