?Encerrando as edições de retrospectiva, que relembraram os principais julgados do Superior Tribunal de Justiça em 2022, o programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta segunda-feira (23), traz decisões que se destacaram no âmbito do direito penal. Juntos, os colegiados responsáveis pela temática julgaram mais de 143 mil processos no último ano.
Um dos destaques foi a tese fixada pela Terceira Seção, sob o rito dos recursos repetitivos, que estabeleceu que ignorar a ordem de parada de veículo realizada por policial que estiver exercendo a atividade ostensiva de segurança pública é crime de desobediência.
A edição também relembra julgamento da Quinta Turma que decidiu que as alterações promovidas pela Lei Anticrime não retiraram a equiparação do delito de tráfico de entorpecentes a crime hediondo.
Já na Sexta Turma, o destaque foi o entendimento adotado de que as medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha podem ser aplicadas às mulheres transexuais.
Programação na TV Justiça
O STJ Notícias é produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio do STJ e vai ao ar na TV Justiça toda segunda-feira, às 21h30, com reprises na terça, às 11h; na quarta, às 7h30; e no domingo, às 19h. O programa também fica disponível no canal do tribunal no YouTube.
Fonte: http://www.stj.jus.br/sites/portalp/Paginas/Comunicacao/Noticias/2023/23012023-STJN-ultima-edicao-de-retrospectiva-destaca-decisoes-envolvendo-direito-penal.aspx
