Ministros do STJ participarão do seminário sobre relevância da questão federal no recurso especial
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A Terceira Turma entendeu que o vínculo entre o grupo de beneficiários e a pessoa jurídica contratante é condição para que o contrato coletivo de assistência à saúde seja válido.
Sessão da Corte Especial abre o ano judiciário nesta quarta (1º); prazos processuais voltam a fluir
No Dia da Visibilidade Trans, ministro do STJ analisa atuação do Judiciário na garantia de direitos das minorias
Sexta Turma estendeu proteção da Lei Maria da Penha para mulheres trans
Julgamento da Segunda Turma reparou erro na aposentadoria da primeira transexual da FAB
Decisões do STJ foram marco inicial de novas regras sobre alteração no registro civil de transgêneros
No Dia Nacional da Visibilidade Trans, uma reportagem especial mostra os desdobramentos de decisões históricas do Tribunal da Cidadania sobre os direitos dos transgêneros.
A administração pública pode rever as concessões de anistia quando for comprovada a ausência de ato com motivação exclusivamente política.
Tribunal concede liberdade a condenado por tráfico que foi torturado por policiais para obtenção de confissão