Tribunal funciona em regime de plantão de 13 a 15 de abril; prazos processuais voltam a correr no dia 18
Prazos processuais voltam a correr após a Semana Santa, no dia 18
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No caso relatado pelo ministro Sebastião Reis Júnior, os filhos da detenta, de dois e seis anos, moram a 230km do presídio mais próximo com capacidade para receber mulheres.
STJ realiza ações de manutenção em serviços do Portal
A jurisprudência do STJ reúne uma série de precedentes sobre a caracterização de reincidência e outros efeitos de crimes anteriores na definição das penas previstas na Lei 11.343/2006.
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