Primeira Seção decidirá sobre responsabilidade do arrematante de imóvel por débitos tributários
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Distribuição dinâmica do ônus da prova permite afastar presunção de que proprietário fez benfeitorias no imóvel
Residência médica remunerada pelos cofres públicos sob a Lei 1.711/1952 conta para aposentadoria
Para a Corte Especial, a falha do sistema eletrônico deve ser considerada na aferição da tempestividade do recurso, em respeito aos princípios da boa-fé e da confiança.
Presidente do STJ defende cooperação internacional em evento sobre segurança e direitos humanos na América Latina
Quarta Turma antecipa sessão de 28 de junho para o dia 21
Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgamento sobre desobediência à ordem legal de parada de veículo
STJN destaca decisão que aplicou a Lei Maria da Penha em caso de violência doméstica contra mulher trans
Repetitivo vai definir se o magistrado pode adotar, de modo subsidiário, meios executivos atípicos
Fornecedor pode ser responsabilizado por defeito oculto apresentado em produto fora do prazo de garantia