Corte Especial torna réu conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro por evasão de divisas e lavagem de dinheiro
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Terceiro ofensor está sujeito à eficácia transubjetiva das obrigações, decide Terceira Turma
Para ministro Bellizze, comportamento do terceiro ofensor, caso interfira na execução do contrato, gera responsabilização pelos danos gerados em razão da conduta.
Desafios para efetivar convenção de Haia sobre sequestro internacional de crianças são debatidos em workshop no STJ
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Pesquisa Pronta destaca indenização do seguro DPVAT e proteção jurídico-constitucional do local de trabalho
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STJ sedia lançamento de livro sobre judicialização da dívida pública no STF
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Terceira Seção revoga nova prisão baseada em fundamentos que já haviam sido considerados insuficientes pelo STJ
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Workshop sobre sequestro internacional de crianças começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
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Segurado vai receber diferença entre aposentadoria e seguro-desemprego pagos em período coincidente
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Causa de aumento pelo furto noturno não incide na forma qualificada do delito, define Terceira Seção
Sob o rito dos repetitivos e em modificação jurisprudencial, colegiado considerou que legislador não previu a majoração para a forma qualificada do crime.
STJ suspende decisão por colocar em risco financiamentos do Banco do Brasil destinados a produtores rurais
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