junho 2022

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I Jornada de Direito Registral e Notarial resultará em enunciados que irão orientar os operadores do direito, afirma ministro Ribeiro Dantas

Entender Direito: a arbitragem e as vantagens desse meio alternativo de solução de conflitos

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Quinta Turma nega soltura de ex-vereador acusado de mandar matar sindicalista rival em Belo Horizonte

Segunda Seção confirma possibilidade de produtor rural inscrito em Junta Comercial pedir recuperação

Se o parcelamento foi anterior, o bloqueio será levantado; se posterior, a penhora on-line será mantida, mas, excepcionalmente, poderá ser substituída por fiança bancária ou seguro garantia.

Em seminário do CNJ e da União Europeia, Humberto Martins defende cooperação internacional por um Judiciário digital

Presidente do STJ destaca ações afirmativas do Judiciário no planejamento sustentável

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