Seminário sobre planejamento sustentável do Judiciário começa nesta terça (28) com transmissão ao vivo
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Para Segunda Turma, decisão do STF não impede concessionária de rodovia de cobrar por uso da faixa de domínio
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Primeira Seção altera tese repetitiva para permitir inclusão do ICMS na base de cálculo da CPRB
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Prazo para apresentação do pedido principal nos autos de tutela cautelar é contado em dias úteis
Para a Quarta Turma, o prazo de 30 dias previsto no CPC de 2015 para a apresentação do pedido principal nos mesmos autos da tutela cautelar antecedente tem natureza processual.
STJ encerra primeiro semestre com 180 cidadãos ouvidos nas 16 edições do Fale com o Presidente
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Espaço Cultural do STJ sedia lançamento de livro sobre justiça, paz e felicidade no dia 2 de agosto
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Informativo trata de mensalidades escolares em tempos de pandemia e da “nulidade de algibeira”
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Cancelamento de shows por risco de dano aos cofres públicos é destaque do STJN
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Contratações de gestão predial no setor público são tema de debate no seminário de planejamento sustentável
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Segunda Seção vai definir, em repetitivo, se demora excessiva em fila de banco gera dano moral presumido
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