Revogada decisão que mudou direção nacional do Pros
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Quarta Turma revoga indenização de lucros cessantes para empreendedora impossibilitada de concluir loteamento
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Para Terceira Turma, uso do nome mórmon em site não viola direito de igreja que registrou a marca
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É possível atribuir efeitos amplos à sentença em ação civil pública que concede remédio para paciente específico
A Primeira Turma confirmou o efeito erga omnes, mas ressalvou que, para ter o remédio, cada paciente precisará comprovar seu enquadramento clínico na hipótese decidida na sentença.
Edições especiais do Informativo de Jurisprudência trazem os principais julgados do semestre
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Estudantes retomam visitas presenciais ao STJ
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Em encontro nacional do CNJ, Humberto Martins defende cooperação judiciária para enfrentar crescente judicialização
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Corte Especial presta homenagem póstuma à assessora-chefe do Nugepnac, Maria Lucia Paternostro Rodrigues
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MomentoArquivo traz discussão sobre horário de atendimento aos advogados
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