Primeira Turma afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia
Primeira Turma afasta competência originária de governador para aplicar sanção a servidor de autarquia
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Regime domiciliar para presa com filho de até 12 anos não exige prova da necessidade de cuidados maternos
As instâncias ordinárias haviam entendido que a aplicação do Decreto-Lei 911/1969 seria descabida no caso de arrendamento mercantil, devido à incompatibilidade de procedimentos.
Escolha de candidatos ao TRF6 será realizada pelo STJ no dia 9 de agosto
O presidente do STJ comandou nesta segunda-feira a sessão da Corte Especial que marcou a reabertura do semestre forense.
Relator restabelece inelegibilidade do ex-governador do DF José Roberto Arruda
Segunda Turma fará sessão extraordinária na quinta-feira (4)
Defensor público pode atuar em juízo para preservar suas funções institucionais, decide Quarta Turma
Corte Especial abre semestre forense com sessão às 14h nesta segunda-feira (1º)
Anuência da parte impede indenização posterior de despesas geradas por alteração do contrato administrativo