Presidência do STJ repudia ataques à ministra Cármen Lúcia
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Acesso à informação é destaque na abertura do seminário Desafios do Licenciamento Ambiental
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STJ No Seu Dia aborda a jurisprudência da corte sobre o ITBI
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Terceira Turma: reiteração de razões não é motivo para tribunal não conhecer da apelação
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Seminário sobre licenciamento ambiental começa às 10h, com transmissão ao vivo pelo YouTube
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Prescrição pode ser interrompida uma única vez, reafirma Quarta Turma
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Programa de fidelidade aérea gratuito pode cancelar pontos com o falecimento do titular
Segundo o ministro Moura Ribeiro, nos programas em que o consumidor ganha pontos gratuitamente, as regras definidas pela empresa devem ser interpretadas de forma restritiva.
STJ abre seminário sobre propriedade industrial
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Tribunal definirá se é necessária prévia liquidação em cumprimento de sentença coletiva
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Ministro Sanseverino coordena grupo de trabalho sobre escuta especializada em ações de alienação parental
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