Terceira Turma admite interposição direta de agravo de instrumento contra ordem de penhora
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Sexta Turma reforma decisão que afastou Lei Maria da Penha em agressão de filho contra mãe idosa
Por entender que a vulnerabilidade da mulher é presumida, a Sexta Turma decidiu pela competência da vara especializada em violência doméstica para julgar o caso.
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STJ determina citação de Robinho no processo que discute cumprimento da pena por estupro no Brasil
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Boletim destaca repetitivo sobre cobrança de anuidade das sociedades de advogados pela OAB
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Arte no Tribunal traz obra de Mário Tagnini
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