Corte Especial retoma nesta quarta (15) julgamento sobre Selic na correção de dívidas civis
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Plano de saúde deve custear insumos indispensáveis na internação domiciliar
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Lançamento de obra sobre direito do seguro reúne ministros e especialistas no Espaço Cultural
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Sexta Turma tranca ação penal por aborto ao ver quebra de sigilo profissional entre médico e paciente
O ministro Sebastião Reis Júnior lembrou que o artigo 207 do CPP proíbe o depoimento de profissionais que devam guardar segredo, a menos que seu testemunho seja autorizado.
Prazo máximo para renovação do contrato de locação comercial é de cinco anos
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Pagamento da comissão do FGO pode ser repassado ao tomador do empréstimo
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STJ aposta em laboratório de inovação para melhorar e humanizar a Justiça
O laboratório é um ambiente de geração de ideias para novos produtos, serviços e processos de trabalho que ajudem a resolver problemas complexos surgidos nas atividades judiciais.
Quarta Turma extingue parcialmente cobrança contra consórcio formado por empresa em recuperação judicial
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Informativo trata de internação domiciliar e competência em crimes contra criança e adolescente
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STJN traz decisão que negou pedido do grupo Americanas para reunir ações no Rio de Janeiro
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