Entre outros entendimentos sobre o tema, a corte já definiu que a falta de confissão durante o inquérito não impede o Ministério Público de analisar o oferecimento do acordo.
Segunda Seção prestigia desjudicialização ao arquivar projeto de súmula que impedia recurso em dúvida registral
Em campanha, STJ reforça que existe saída para as mulheres vítimas de violência doméstica
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Espaço Cultural sedia lançamento da obra Arbitragem Coletiva Societária
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Podcast Rádio Decidendi traz o Tema 1.053 dos recursos repetitivos
O pedido autônomo não caracteriza resistência à pretensão autoral, de modo que não forma litígio na ação principal e não enseja a condenação ao pagamento de honorários advocatícios.
Prêmio Innovare 2023 é lançado no STJ com homenagens a Márcio Thomaz Bastos e defesa da democracia
Pesquisa inédita da AMB aponta os desafios profissionais das magistradas ao longo da carreira