Congresso sobre recuperação empresarial e falências começa às 8h, com transmissão ao vivo
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Filmar pessoas com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
O colegiado entendeu que a conduta do servidor que produz imagens íntimas sem consentimento pode ser enquadrada no artigo 132, inciso V, da Lei 8.112/1990.
Filmar mulheres com câmera escondida pode dar demissão por conduta escandalosa, decide Primeira Turma
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Exposição da Academia Latino-Americana de Arte é inaugurada no Espaço Cultural
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Seminário discute julgamento com perspectiva de gênero nos diferentes ramos da Justiça
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Academia Latino-Americana de Arte abre exposição nacional no STJ nesta terça (7)
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Segunda Seção antecipa sessão ordinária do dia 28 para 22 de junho
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Ministro vê falhas em reconhecimento, mas nega absolvição de réu que foi perseguido na tentativa de fuga
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YouTube transmite segundo dia do seminário sobre julgamento com perspectiva de gênero a partir das 10h
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Falta de localização não impede penhora de veículo cuja existência tenha sido comprovada
Para a Terceira Turma, a legislação processual civil prevê mecanismo capaz de evitar eventuais ações como a ocultação ou a alienação do veículo por parte de um devedor malicioso.