Espaço Cultural recebe em 3 de outubro lançamento de obras sobre presunção e processo penal
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Livro em homenagem ao ministro Rogerio Schietti Cruz será lançado no próximo dia 27
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Atribuir culpa a terceiro no interrogatório não permite aumentar pena-base do réu
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Espaço Cultural sedia nesta terça (19) lançamento de livro sobre o Código de Processo Civil
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Aprovadas emendas regimentais sobre idade máxima para nomeação de ministros e composição do CJF
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Órgãos da AGU avaliam impacto do acordo com o STJ na redução de processos em todas as instâncias
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Penhora contra empresa do mesmo grupo da executada exige prévia desconsideração da personalidade jurídica
Para o ministro Antonio Carlos Ferreira, a responsabilidade civil subsidiária das empresas do mesmo grupo, prevista no CDC, não exclui a necessidade de respeitar o devido processo legal.
Acordo entre STJ e CNMP prevê racionalização no trâmite de processos e prevenção de litígios
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Em busca de novas soluções administrativas, STJ e AGU assinam termo aditivo a acordo de cooperação técnica
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STJ vai sediar seminário comemorativo dos quatro anos do Pacto Nacional pela Primeira Infância
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